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TJMA - 0002795-59.2019.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x CARLOS DANIEL DOS SANTOS CHAGAS
Advogado: RUDE NEY LIMA CARDOSO
1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis
Ajuizamento: 07/03/2019
TJMA - 0009533-63.2019.8.10.0001
Partes: ADRIANO ROBEIRO MELO e outros x JANILSON DIAS REIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 22/07/2019
TJMA - 0009533-63.2019.8.10.0001
Partes: JANILSON DIAS REIS e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Nilo Ribeiro Filho
Ajuizamento: 16/04/2024
TRF1 - 1001805-87.2025.4.01.3311
Partes: CARLOS DANIEL DOS SANTOS CHAGAS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: TATIANA CONCEICAO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Itabuna
Ajuizamento: 27/02/2025
TJPA - 0818455-63.2021.8.14.0006
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ANANINDEUA e outros x FLAVIA ALESSANDRA SILVA FURTADO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem
Ajuizamento: 10/04/2023