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TRF1 - 1001457-42.2025.4.01.3902
Partes: CARLOS DANIEL FELIX SANTOS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: PATRICIA FELIX FERREIRA e outros
1ª instância - 2ª Santarem
Ajuizamento: 22/01/2025
TJMA - 0000318-73.2017.8.10.0085
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x MUNICIPIO DE DOM PEDRO (CNPJ=06.137.293/0001-30)
Advogado: KEWERSON LUNA FERREIRA DE SOUZA e outros
1ª instância - Vara Unica de Dom Pedro
Ajuizamento: 16/03/2017
TJMA - 0000318-73.2017.8.10.0085
Partes: MUNICIPIO DE DOM PEDRO (CNPJ=06.137.293/0001-30) x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: KEWERSON LUNA FERREIRA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa
Ajuizamento: 02/12/2021