Partes: STEMAC S/A GRUPOS GERADORES x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA e outros

Advogado: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco

Partes: MARCOPOLO SA x MUNICIPIO DE ARAGUAINA

Advogado: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM e outros

1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina

Partes: PAULA DA SILVA VOLPE x TAP TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S/A

Advogado: MONICA MELLO MIRANDA e outros

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central

Partes: LEANDRO AMARAL PROVENZANO e outros x TAP TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S/A e outros

Advogado: LEANDRO AMARAL PROVENZANO e outros

1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central

Partes: LEONARDO BEGA FEIJO x TVLX VIAGENS E TURISMO S/A e outros

Advogado: ADRIANO GALHERA e outros

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

Partes: KATIA REGINA DA SILVA x TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA e outros

Advogado: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI e outros

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central

Partes: RICARDO HIROSHI ISHIDA e outros x TAP TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S/A

Advogado: MARIA DE FATIMA GEROLIN ISHIDA e outros

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central

Partes: THADEU BARALDI FERREIRA x TAP TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S/A

Advogado: ALEXANDRE LEONEL FERREIRA e outros

1ª instância - Cassilandia - Juizado Especial Adjunto

Partes: TAP TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S/A x VAY AGORA TURISMO E VIAGENS LTDA e outros

Advogado: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron

Partes: MM TURISMO & VIAGENS S.A x DANIELLY BEATRIZ DOS SANTOS NUNES e outros

Advogado: ADONIS MACIEL PAES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto