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TJRJ - 0171039-09.2013.8.19.0001
Partes: CARLOS EDUARDO MARTIN DE MATTOS x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 6 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 23/05/2013
TJRJ - 0171039-09.2013.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x CARLOS EDUARDO MARTIN DE MATTOS
Advogado: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 09/02/2022
TJRJ - 0171039-09.2013.8.19.0001
Partes: OS MESMOS x CARLOS EDUARDO MARTIN DE MATTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 22/06/2020
TJRJ - 0804061-86.2025.8.19.0001
Partes: CARLOS EDUARDO MARTIN DE MATTOS x GM-RIO GUARDA MUNICIPAL e outros
Advogado: WENDEL REZENDE NETTO
1ª instância - Capital Ii Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 15/01/2025
TRF2 - 5104199-76.2024.4.02.5101
Partes: CARLOS EDUARDO MARTIN DE MATTOS x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado: MARCELI DIAS ESTEVES DE MORAIS e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 11/12/2024