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TJMS - 0815052-58.2021.8.12.0001
Partes: PIARARA TRANSPORTES LTDA. e outros x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO PEREIRA DUTRA e outros
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 12/05/2021
TJMS - 0815052-58.2021.8.12.0001
Partes: JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE e outros x PIARARA TRANSPORTES LTDA. e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO PEREIRA DUTRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 01/12/2023
TJMS - 0822585-68.2021.8.12.0001
Partes: PIARARA TRANSPORTES LTDA. e outros x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO PEREIRA DUTRA e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 06/07/2021
TJMS - 0822585-68.2021.8.12.0001
Partes: PIARARA TRANSPORTES LTDA. x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 23/02/2023
TJMG - 5077690-42.2022.8.13.0024
Partes: SCANSOURCE BRASIL DISTRIBUIDORA DE TECNOLOGIAS LTDA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: SAULO DE FARIA CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJDFT - 0767555-07.2022.8.07.0016
Partes: SCANSOURCE BRASIL DISTRIBUIDORA DE TECNOLOGIAS LTDA e outros x DISTRITO FEDERAL
Advogado: CARLOS EDUARDO PEREIRA DUTRA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 21/12/2022
TJSP - 0000500-87.2024.8.26.0014
Partes: DALCOMUNI, DUTRA E COLOGNESE ADVOGADOS e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: CARLOS EDUARDO PEREIRA DUTRA
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Ajuizamento: 30/05/2023
TJMS - 0815052-58.2021.8.12.0001
Partes: PIARARA TRANSPORTES LTDA. x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 30/08/2024
TJTO - 0024737-64.2024.8.27.2729
Partes: CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA e outros x DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO PEREIRA DUTRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Ajuizamento: 09/06/2025
TJTO - 0024737-64.2024.8.27.2729
Partes: CASTROLANDA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA e outros x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO PEREIRA DUTRA
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 18/06/2024