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TJMG - 1337836-85.2012.8.13.0024
Partes: FRANCISCO RAFAEL GONCALVES x ROBERTO LUCIO ROCHA BRANT e outros
Advogado: BRUNO ROCHA CESAR FERNANDES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 28/06/2023
TJMG - 0106901-83.2010.8.13.0525
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: CLAUDINEI FERREIRA MOSCARDINI CHAVASCO e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Pouso Alegre
Ajuizamento: 26/05/2010
TRF1 - 0015304-92.2019.4.01.3400
Partes: IRINEU GONCALVES x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: FRANCISCO RAFAEL GONCALVES e outros
1ª instância - 24ª Brasilia
Ajuizamento: 28/05/2019
TRF1 - 0002961-64.2019.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x ESPOLIO DE CELIA BICEGO MARINZECK e outros
Advogado: FRANCISCO RAFAEL GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Tr - Relator 2 - Brasilia
Ajuizamento: 17/10/2022
TRF1 - 0002961-64.2019.4.01.3400
Partes: ESPOLIO DE CELIA BICEGO MARINZECK e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: CARLOS HENRIQUE COSTA CANDIDO e outros
1ª instância - 25ª Brasilia
Ajuizamento: 30/01/2019
TRF1 - 0024521-96.2018.4.01.3400
Partes: SERGIO MACHADO SAES x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: FRANCISCO RAFAEL GONCALVES e outros
1ª instância - 24ª Brasilia
Ajuizamento: 04/07/2018
TRF1 - 1007931-54.2019.4.01.3800
Partes: DIEGO FRANCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025