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TJPR - 0000359-23.2012.8.18.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS GONCALVES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara do Tribunal Pop. de Juri
Ajuizamento: 09/01/2012
TJPR - 0000976-02.2020.8.18.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS GONCALVES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara do Tribunal Pop. de Juri
Ajuizamento: 13/02/2020
TJMG - 0000057-68.2022.8.13.0338
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS GONCALVES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Itauna
Ajuizamento: 12/01/2022
TJMG - 0000057-68.2022.8.13.0338
Partes: SAMUEL HENRIQUE MARTINS DA SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: KELMA APARECIDA FARIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 29/03/2023
TJPA - 0806805-55.2018.8.14.0028
Partes: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS GONCALVES x JOAO CARLOS DA SILVA
Advogado: MARGARETE BUENO
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Maraba
Ajuizamento: 13/12/2018
TJRJ - 5019008-85.2024.8.19.0500
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x CARLOS HENRIQUE GONCALVES DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 07/05/2025
TJRJ - 5019008-85.2024.8.19.0500
Partes: CARLOS HENRIQUE GONCALVES DOS SANTOS x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital Vara de Exec Penais
Ajuizamento: 14/11/2024
TJMG - 0016228-05.2023.8.13.0035
Partes: CARLOS HENRIQUE GONCALVES DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: CARINA BICALHO PIACENZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eneias Xavier Gomes
Ajuizamento: 24/02/2025
TJMG - 0016228-05.2023.8.13.0035
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ERIC HENRIQUE SILVA e outros
Advogado: LUCIANO MARQUES VIEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Araguari
Ajuizamento: 11/12/2023
TJSP - 1132455-34.2022.8.26.0100
Partes: VF ROSSETTI FRANQUEADORA E PARTICIPACOES LTDA. e outros x LIEGE & SANTOS COMERCIO DE VESTUARIO E SUVENIRES LTDA. e outros
Advogado: SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO
1ª instância - 20 Civel de Central
Ajuizamento: 30/11/2022