Partes: CARLOS LEITE DA SILVA NETO x TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado: GUILHERME RODRIGUES MENDES e outros

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Norte 1 (Unidade Iv) - Anexo I (Fatepi)

Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO MARCO - BELEM x RAFAEL DE OLIVEIRA SALIMOS e outros

Advogado: JORGE WILKER CARVALHO DE CASTRO e outros

1ª instância - 12ª Vara Criminal de Belem

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x JOAO MARCELO SANTOS CARNEIRO

Advogado: ROZIAN DE MONROE MACHADO

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Sao Luis

Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x MARCELLO VICTOR FRANCA MONROE LAMAR e outros

Advogado: ROZIAN DE MONROE MACHADO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Nilo Ribeiro Filho