Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x AGROVET COM. E REPRESENTACOES LTDA.

Advogado: JOSE XAVIER MARQUES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Augusto Pedrassi

Partes: SOFTRONIC COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA. x COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros

Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Percival Nogueira

Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x DAMAPEL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDA.

Advogado: FABIO BOCCIA FRANCISCO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Antonio Encinas Manfre

Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x IMAGGEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME

Advogado: ROBERTO CARLOS OTON e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Renato de Andrade Siqueira - Itu

Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x URANIO DISTRIBUIDORA E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS LTDA.

Advogado: RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Manoel Ribeiro de Paula

Partes: TELEFONICA BRASIL S.A. x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: ALESSANDRO MENDES CARDOSO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edson Ferreira da Silva

Partes: JUIZO EX OFFICIO x FUNDACAO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Advogado: CARLOS OGAWA COLONTONIO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Monica de Almeida Magalhaes Serrano

Partes: UZCOM ELETRONICA & TELECOMUNICACOES LTDA ME x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: THIAGO GEOVANE ROCHA GONCALVES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Martins Berthe

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO e outros x EVA GOMES DE FREITAS SANTOS

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Barcellos Gatti

Partes: PATRIMAR MOVEIS LTDA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: AIRTON BOMBARDELE RIELLA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oswaldo Luiz Palu