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TJRR - 1005528-68.2017.8.22.0501
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x ANTONIO MANOEL REBELLO DAS CHAGAS e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Porto Velho
Ajuizamento: 02/05/2017
TJRR - 1005528-68.2017.8.22.0501
Partes: RICARDO PINHEIRO GORAYEB e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 27/11/2023
TJRR - 1005528-68.2017.8.22.0501
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x MARIA ALVES PINHEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos
Ajuizamento: 12/12/2022
TJRR - 7010216-11.2020.8.22.0001
Partes: ANIZIA DE SOUZA AFONSO e outros x PINHEIRO E GORAYEB & CIA LTDA - ME e outros
Advogado: ANTONIO MANOEL REBELLO DAS CHAGAS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 06/03/2020
TJRR - 7021539-71.2024.8.22.0001
Partes: CARLOS PINHEIRO GORAYEB x BANCO DO BRASIL
Advogado: NEILA DE FATIMA GARCIA LIMA DE PONTES e outros
1ª instância - 9ª Vara Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 26/04/2024
TRF1 - 0000880-02.2007.4.01.4100
Partes: JOSE DOS SANTOS e outros x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
Advogado: ADRIANA BRITO PELICER e outros
1ª instância - 1ª Porto Velho
Ajuizamento: 27/02/2007
TRF1 - 0007788-36.2011.4.01.4100
Partes: CARLOS PINHEIRO GORAYEB x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Porto Velho
Ajuizamento: 17/06/2011
TRF1 - 0007788-36.2011.4.01.4100
Partes: CARLOS PINHEIRO GORAYEB x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: ELTON JOSE ASSIS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 1 - Porto Velho
Ajuizamento: 17/06/2011