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TJBA - 8040966-11.2024.8.05.0001
Partes: CARLOS RAMOS PINTO JUNIOR x ESTADO DA BAHIA
Advogado: VILAMAR SANTOS FIEL e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/03/2024
TJBA - 8168946-38.2024.8.05.0001
Partes: CARLOS RAMOS PINTO JUNIOR x ESTADO DA BAHIA
Advogado: GENIEL ALVES SANTOS
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 12/11/2024
TJBA - 0025430-17.2015.8.05.0000
Partes: JEAN OLIVEIRA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ANA LUISA ROCHA BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho
Ajuizamento: 25/11/2015
TRF1 - 1005050-94.2020.4.01.3307
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ERIVALDO VIEIRA DA SILVA NETO e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - 1ª V. Conquista
Ajuizamento: 05/06/2020
TJRJ - 0801974-77.2025.8.19.0254
Partes: CARLOS EDUARDO PINTO RAMOS JUNIOR x LATAM AIRLINES GROUP S/A
Advogado: WENDEL SOARES MORLIN e outros
1ª instância - Capital Ix Jui Esp Civ (Vila Isabel)
Ajuizamento: 15/05/2025
TJBA - 0505405-06.2017.8.05.0274
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x CAIO HENRIQUE SANTOS OLIVEIRA e outros
Advogado: NADIA CARDOSO FERREIRA e outros
1ª instância - 1Vara Criminal - Vitoria da Conquista
Ajuizamento: 21/07/2017