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TRF2 - 5012261-02.2021.4.02.5102
Partes: CARLOS ROBERTO STUART x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ADRIANA MINIATI CHAVES e outros
1ª instância - 4ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 16/11/2021
TRF2 - 5012261-02.2021.4.02.5102
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x CARLOS ROBERTO STUART
Advogado: CARLOS ROBERTO STUART e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 30/01/2024
TRF1 - 1072606-23.2023.4.01.3400
Partes: CESAR OLIVEIRA DA ROCHA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 25/07/2023
TJRJ - 0029179-91.2013.8.19.0042
Partes: RODRIGO FIALHO PAULA x CARLOS ROBERTO STUART e outros
Advogado: RENATA FATIMA REZENDE DE ALMEIDA RAPOZO e outros
1ª instância - Petropolis 2 Vara Civel
Ajuizamento: 04/09/2013