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TJPA - 0024408-59.2003.8.14.0301
Partes: JOSE VICENTE MIRANDA FILHO x M. F. DA S. FRANCO EIRELI e outros
Advogado: FABIO ROGERIO MOURA MONTALVAO DAS NEVES e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 08/11/2013
TJPA - 0811665-47.2022.8.14.0000
Partes: JOSE GODOFREDO PIRES DOS SANTOS e outros x KARINA DE OLIVEIRA SALAME GUIMARAES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 19/08/2022
TJPA - 0028813-31.2009.8.14.0301
Partes: CARMEN CELIA PINHEIRO ANDRE e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: LUANA CALDAS BRASIL e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 08/07/2009
TJPA - 0863347-40.2024.8.14.0301
Partes: CARMEM CELIA PINHEIRO ANDRE e outros x MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: ANNA BEATRYZ COELHO CARVALHO MENDONCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0863347-40.2024.8.14.0301
Partes: CARMEM CELIA PINHEIRO ANDRE x SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE BELEM
Advogado: ANNA BEATRYZ COELHO CARVALHO MENDONCA
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 09/08/2024
TJPA - 0863411-50.2024.8.14.0301
Partes: CARMEM CELIA PINHEIRO ANDRE
Advogado: ANNA BEATRYZ COELHO CARVALHO MENDONCA
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 09/08/2024
TJPA - 0813598-20.2025.8.14.0301
Partes: CARMEM CELIA PINHEIRO ANDRE x SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: ANNA BEATRYZ COELHO CARVALHO MENDONCA
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 18/02/2025
TRF1 - 0008348-11.2002.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x CARLOS AUGUSTO CAMPOS FERREIRA e outros
Advogado: JOSE MARIA PEREIRA DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 10/10/2002