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TJSP - 1001764-58.2023.8.26.0079
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA x EM SEGREDO DE JUSTICA
Advogado: FABIO APARECIDO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 02 Civel de Botucatu
Ajuizamento: 07/03/2023
TJSP - 3004594-58.2013.8.26.0581
Partes: JUSTICA PUBLICA x ADRIANO CESAR LEITE e outros
Advogado: ROBERTO CARLOS KEPPLER e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Manuel
Ajuizamento: 25/11/2013
TJSP - 0003636-31.2010.8.26.0581
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x COMPANHIA NACIONAL DE BEBIDAS NOBRES
Advogado: PAULO HENRIQUE SILVA GODOY e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Manuel
Ajuizamento: 13/07/2010
TJSP - 0002144-62.2014.8.26.0581
Partes: COMPANHIA NACIONAL DE BEBIDAS NOBRES x UNIAO
Advogado: MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Manuel
Ajuizamento: 23/04/2014
TJSP - 0525870-35.0089.8.26.0014
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x COMPANHIA NACIONAL DE BEBIDAS NOBRES
Advogado: TULLIO VICENTINI PAULINO e outros
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Ajuizamento: 28/09/2009
TJMT - 1003376-16.2022.8.11.0004
Partes: ESPINHACO AGROPECUARIA LTDA. x MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS e outros
Advogado: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS e outros
1ª instância - Barra do Garcas - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 03/05/2022
TJMT - 1003376-16.2022.8.11.0004
Partes: ESPINHACO AGROPECUARIA LTDA. x SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DE BARRA DO GARCAS e outros
Advogado: CARMINO DE LEO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 05/07/2022
TJRO - 5194483-43.2024.8.21.0001
Partes: COMPANHIA NACIONAL DE BEBIDAS NOBRES EM RECUPERACAO JUDICIAL x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: CARMINO DE LEO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 04/08/2025
TJRO - 5194483-43.2024.8.21.0001
Partes: COMPANHIA NACIONAL DE BEBIDAS NOBRES EM RECUPERACAO JUDICIAL x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 03/09/2024
TRF2 - 0115015-52.2017.4.02.5101
Partes: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB e outros x COMPANHIA NACIONAL DE BEBIDAS NOBRES EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros
Advogado: JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ministro Presidente
Ajuizamento: 28/03/2025