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TJMT - 0000891-14.2014.8.11.0013
Partes: FAZENDA NACIONAL x CAROLINA CARNELOS BIRTCHE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Pontes e Lacerda - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 06/03/2014
TJMT - 0004399-41.2009.8.11.0013
Partes: FAZENDA NACIONAL e outros x INDUSTRIA FRIGORIFICA PONTES E LACERDA, IMP. E EXP. LTDA - ME e outros
Advogado: FABIO AUGUSTO CHILO
1ª instância - Pontes e Lacerda - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 01/10/2009
TJMT - 0000205-80.2018.8.11.0013
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x INDUSTRIA FRIGORIFICA PONTES E LACERDA, IMP. E EXP. LTDA - ME e outros
Advogado: SILVIO EDUARDO POLIDORIO
1ª instância - Pontes e Lacerda - Segunda Vara Civel
Ajuizamento: 10/01/2018
TJMT - 0000205-80.2018.8.11.0013
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x INDUSTRIA FRIGORIFICA PONTES E LACERDA, IMP. E EXP. LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 19/04/2021
TJMT - 0000756-36.2013.8.11.0013
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA e outros x INDUSTRIA FRIGORIFICA PONTES E LACERDA, IMP. E EXP. LTDA - ME e outros
Advogado: FABIO AUGUSTO CHILO
1ª instância - Pontes e Lacerda - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 25/02/2013
TJMT - 0000814-95.2016.8.11.0025
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x CAROLINA CARNELOS BIRTCHE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juina - Segunda Vara Civel
Ajuizamento: 04/03/2016
TRF1 - 0004330-40.2013.4.01.4100
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA x DIOSMIRSO FERREIRA e outros
Advogado: PATRICIA SILVA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Porto Velho
Ajuizamento: 10/05/2013