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TJMG - 5000626-53.2019.8.13.0446
Partes: HELIA DONIZETTI DE SOUZA e outros x MUNICIPIO DE NEPOMUCENO e outros
Advogado: CAROLINE APARECIDA DE FREITAS MACIEL PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 03/06/2025
TJMG - 0001421-38.2018.8.13.0331
Partes: MUNICIPIO DE VIRGINIA e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: PAULO DE TARSO GUIMARAES MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 01/12/2023
TJMG - 0368898-86.2022.8.13.0000
Partes: JOSE FRANCISCO COSTA NETO e outros x MUNICIPIO DE BUENO BRANDAO
Advogado: DAIANE APARECIDA SEVERIANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Freire
Ajuizamento: 23/02/2022
TJMG - 0051336-06.2023.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE VIRGINIA e outros x PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA e outros
Advogado: AELITON PONTES MATOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Adriano Mesquita Carneiro
Ajuizamento: 05/09/2023
TJMG - 1467098-25.2011.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x JOSE ANTONIO BITTENCOURT SOARES e outros
Advogado: JOSE SAD JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais
Ajuizamento: 15/07/2022
TJMG - 2422651-21.2022.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE BUENO BRANDAO x GENESIO ANDRINO DE MELO e outros
Advogado: FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Arnaldo Maciel Pinto
Ajuizamento: 22/11/2023
TJMG - 0514202-19.2022.8.13.0000
Partes: WALDINEI CHICARELI DE ANDRADE e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: RAFAEL BOTELHO PRATES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0014218-87.2018.8.13.0091
Partes: MUNICIPIO DE BUENO BRANDAO x CLAUDINO PEREIRA DA SILVA
Advogado: OSCAR RAMALHO CAVINI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Roberto Apolinario de Castro
Ajuizamento: 14/06/2023
TJMG - 1105174-75.2022.8.13.0000
Partes: NUREMBERGUE CORDOVA DE MEIRELES x MUNICIPIO DE BUENO BRANDAO
Advogado: CARLOS MIGUEL RAMALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 24/04/2023
TJMG - 5001232-81.2019.8.13.0446
Partes: ALINE DE CARVALHO SILVESTRINE e outros x MUNICIPIO DE NEPOMUCENO e outros
Advogado: FELIPE OLIVEIRA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024