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TJSC - 5055869-48.2022.8.24.0000
Partes: JURERE PRAIA CLUBE x MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS
Advogado: UBIRACI FARIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 29/09/2022
TJSC - 5032556-24.2023.8.24.0000
Partes: TRANSPORTE COLETIVO ESTRELA LTDA - x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 31/05/2023
TJSC - 0302616-05.2015.8.24.0033
Partes: PEDRO MUFFATO & CIA LTDA e outros x OS MESMOS
Advogado: RAFAEL DE ASSIS HORN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/10/2024
TJSC - 0307609-58.2014.8.24.0023
Partes: ARCHIA EMPREENDIMENTOS LTDA x MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS
Advogado: RODRIGO DE ASSIS HORN e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 09/06/2025
TJSC - 5009798-58.2020.8.24.0064
Partes: J.A. URBANISMO LTDA x AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA
Advogado: RODRIGO DE ASSIS HORN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 10/01/2024
TJSC - 0322994-12.2015.8.24.0023
Partes: CEINTUR - CENTRO INTERNACIONAL DE TURISMO E LAZER LTDA x MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS
Advogado: RODRIGO DE ASSIS HORN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 11/03/2021
TJSC - 5031706-33.2024.8.24.0000
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC x J.A. URBANISMO LTDA
Advogado: RODRIGO DE ASSIS HORN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 28/05/2024
TJSC - 5008067-67.2022.8.24.0125
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros x STALIN PASSOS
Advogado: COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 19/10/2022
TJSC - 0023690-62.2013.8.24.0033
Partes: AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. x JOSE LUIZ MAFRA e outros
Advogado: RODRIGO DE ASSIS HORN e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Raul Araujo Filho
Ajuizamento: 10/07/2025
TJSC - 0023690-62.2013.8.24.0033
Partes: AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. e outros x JOSE LUIZ MAFRA e outros
Advogado: GRAZIELA ORTIZ TALAVERA GUERRA THEVENET e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 12/02/2025