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TJAP - 0621006-91.2021.8.04.0001
Partes: CASA & DIVERSAO COMERCIO ELETRONICO EIRELI x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 05/03/2021
TJAP - 0621006-91.2021.8.04.0001
Partes: ESTADO DO AMAZONAS x CASA & DIVERSAO COMERCIO ELETRONICO EIRELI
Advogado: JOSIAS BARROS COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Abraham Peixoto Campos Filho
Ajuizamento: 02/06/2022
TJCE - 0213438-35.2021.8.06.0001
Partes: CASA & DIVERSAO COMERCIO ELETRONICO LTDA. x SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: JOSIAS BARROS COSTA
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 26/02/2021
TJPA - 0813185-46.2021.8.14.0301
Partes: CASA & DIVERSAO COMERCIO ELETRONICO LTDA. x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: JOSIAS BARROS COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 08/10/2024
TJPA - 0813185-46.2021.8.14.0301
Partes: CASA & DIVERSAO COMERCIO ELETRONICO LTDA. x SUBSECRETARIO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO PARA
Advogado: JOSIAS BARROS COSTA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 26/02/2021
TJPA - 0810773-07.2023.8.14.0000
Partes: ESTADO DO PARA x CASA & DIVERSAO COMERCIO ELETRONICO LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 06/07/2023
TJRR - 7008492-35.2021.8.22.0001
Partes: RAFAEL HINTERHOLZ - ME x COORDENADOR DE RECEITA ESTADUAL e outros
Advogado: AMILTON SANTOS DE LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 26/02/2021
TJRR - 7008492-35.2021.8.22.0001
Partes: RAFAEL HINTERHOLZ - ME x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: JOSIAS BARROS COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior
Ajuizamento: 16/06/2021
TJMT - 1006015-27.2021.8.11.0041
Partes: RAFAEL HINTERHOLZ - ME x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO e outros
Advogado: JOSIAS BARROS COSTA e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/02/2021
TJMT - 1006015-27.2021.8.11.0041
Partes: RAFAEL HINTERHOLZ - ME x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 12/11/2021