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TJBA - 8078565-81.2024.8.05.0001
Partes: CASA DE COURO SANTA RITA LTDA e outros x DIRETOR DE PLANEJAMENTO DA FISCALIZACAO - DPF e outros
Advogado: DANIEL AVILA THIERS VIEIRA
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 14/06/2024
TJBA - 8041782-93.2024.8.05.0000
Partes: CASA DE COURO SANTA RITA LTDA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: DANIEL AVILA THIERS VIEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Ajuizamento: 03/07/2024
TJBA - 0124461-60.2022.8.05.0001
Partes: RICARDO BARBOSA BRITO x CASA DE COURO SANTA RITA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador
Ajuizamento: 17/08/2022
TJMS - 1409987-31.2024.8.12.0000
Partes: CASA DE COURO SANTA RITA LTDA e outros x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 18/06/2024
TJMS - 0831971-20.2024.8.12.0001
Partes: CASA DE COURO SANTA RITA LTDA x COORDENADOR DE FISCALIZACAO DO ICMS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS - COFICS e outros
Advogado: DANIEL AVILA THIERS VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 06/03/2025
TJMS - 0831971-20.2024.8.12.0001
Partes: CASA DE COURO SANTA RITA LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: DANIEL AVILA THIERS VIEIRA
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 28/05/2024
TJRO - 5164717-94.2024.8.21.7000
Partes: CASA DE COURO SANTA RITA LTDA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Lucia de Fatima Cerveira
Ajuizamento: 24/06/2024
TJRO - 5109634-41.2024.8.21.0001
Partes: CASA DE COURO SANTA RITA LTDA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: DANIEL AVILA THIERS VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 28/05/2025
TJRO - 5109634-41.2024.8.21.0001
Partes: CASA DE COURO SANTA RITA LTDA e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE
Advogado: DANIEL AVILA THIERS VIEIRA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 29/05/2024
TJPE - 0001096-18.1999.8.16.0017
Partes: SL. DALLALIO IDEAL INDUSTRIAS GRAFICAS x JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARINGA-PR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Maringa - 3ª Vara Civel e Empresarial Regional
Ajuizamento: 14/08/2024