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TJBA - 0004987-72.1997.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x CASA DOS RETENTORES LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/12/2011
TJBA - 0004495-80.1997.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x FABIO COVA DEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 29/01/1997
TJBA - 0044913-60.1997.8.05.0001
Partes: SECRETARIA ESTADO BAHIA e outros x CASA DOS RETENTORES LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 15/08/1997
TJBA - 0044913-60.1997.8.05.0001
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros x CASA DOS RETENTORES LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 05/11/2024
TJBA - 0025956-74.1998.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x JOSE CHAGAS DEIRO NETO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 07/05/1998
TJBA - 0047960-08.1998.8.05.0001
Partes: SECRETARIA ESTADO BAHIA e outros x CASA DOS RETENTORES LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 29/07/1998
TRF1 - 0001352-51.2002.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOSE HELIO REMO PINHEIRO ROLIM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 22/01/2002
TJMA - 0800346-20.2014.8.10.0018
Partes: CASA DOS ROLAMENTOS E RETENTORES LTDA - ME x JAMILLY M. PONTES - ME
Advogado: EDUARDO JOSE ALMEIDA DUAILIBE
1ª instância - 12º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 15/12/2014
TJMA - 0800842-15.2015.8.10.0018
Partes: CASA DOS ROLAMENTOS E RETENTORES LTDA - ME x MARCO AURELIO DE CARVALHO VIANA e outros
Advogado: LUCIANO ALLAN CARVALHO DE MATOS e outros
1ª instância - 12º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 20/05/2015