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TJPA - 0848087-88.2022.8.14.0301
Partes: CASA SANTA LUZIA IMPORTADORA LTDA x SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 01/06/2022
TJSP - 0001720-21.2025.8.26.0068
Partes: MONTENEGRO E TITTO ADVOGADOS ASSOCIADOS x CASA SANTA LUZIA
Advogado: MAICEL ANESIO TITTO e outros
1ª instância - 02 Civel de Barueri
Ajuizamento: 21/05/2024
TJSP - 1000656-17.2014.8.26.0529
Partes: CASA SANTA LUZIA x MARCO ANJO SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1 Vara Civel de Santana de Parnaiba
Ajuizamento: 03/12/2014
TJAC - 0706289-32.2022.8.01.0001
Partes: CASA SANTA LUZIA IMPORTADORA LTDA x SECRETARIO ESTADUAL DA FAZENDA PUBLICA DO ACRE e outros
Advogado: PAULO ROBERTO ESTEVES e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Ajuizamento: 13/06/2022
TJCE - 3004772-41.2022.8.06.0001
Partes: CASA SANTA LUZIA IMPORTADORA LTDA x COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO CEARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 11/11/2022
TJCE - 3004772-41.2022.8.06.0001
Partes: CASA SANTA LUZIA IMPORTADORA LTDA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 14/07/2023
TJMT - 1036417-57.2022.8.11.0041
Partes: CASA SANTA LUZIA IMPORTADORA LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: PAULO ROBERTO ESTEVES
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/09/2022
TJMT - 1043534-02.2022.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x CASA SANTA LUZIA IMPORTADORA LTDA
Advogado: PAULO ROBERTO ESTEVES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 18/07/2023
TJMT - 1043534-02.2022.8.11.0041
Partes: CASA SANTA LUZIA IMPORTADORA LTDA x AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS DA SEFAZ, SR. DIHOGO DE CASTRO FONSECA MELO e outros
Advogado: PAULO ROBERTO ESTEVES
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 31/01/2023
TJRJ - 0015407-07.2024.8.19.0000
Partes: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS (UNIMED - FERJ) e outros x TERESA MARIA DA SILVA COSTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 9ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 04/03/2024