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TJMT - 0000312-15.2017.8.11.0093
Partes: ALLESSANDRA COUTINHO DE LARA - ME e outros x FAZENDA NACIONAL
Advogado: JULIANO BERTICELLI e outros
1ª instância - Feliz Natal - Vara Unica
Ajuizamento: 02/02/2017
TJMT - 0002441-04.2012.8.11.0049
Partes: FAZENDA NACIONAL x SUPERMERCADO OLIVEIRA ANDRADE LTDA - ME
Advogado: ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA e outros
1ª instância - Vila Rica - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 28/12/2012
TJMT - 0007282-24.2012.8.11.0055
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x ANTONIO VANDERLEI CARLOTTO SIMMI
Advogado: KATIA CRISTINNA RODRIGUES e outros
1ª instância - Tangara da Serra - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 13/08/2012
TJMT - 0001882-81.2010.8.11.0028
Partes: DENIVAL ALMEIDA RODRIGUES e outros x MINISTERIO DA FAZENDA e outros
Advogado: GUILHERME DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 24/10/2022
TJMT - 0000516-56.2013.8.11.0010
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x PAULO CESAR TKATSCH e outros
Advogado: JOAO ANTONIO DE ALMEIDA SOUSA e outros
1ª instância - Jaciara - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 18/02/2013
TJMT - 0000304-90.1999.8.11.0021
Partes: FAZENDA NACIONAL x CAMARGO SOARES IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
Advogado: CASSIO TOBIAS e outros
1ª instância - Agua Boa - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 10/06/1999
TJMT - 0000167-73.1996.8.11.0002
Partes: JOACIR MAURO DA SILVA JUNIOR e outros x JABUR COMERCIAL E IMPORTADORA DE PNEUS LTDA e outros
Advogado: JOACIR MAURO DA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/07/2022
TJMT - 0001162-73.2012.8.11.0019
Partes: C. A. DE OLIVEIRA MADEIRAS x MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado: CASSIO TOBIAS e outros
1ª instância - Porto dos Gauchos - Vara Unica
Ajuizamento: 07/12/2012
TJMT - 0001684-96.2009.8.11.0022
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x FRIGOMARCA MARTINS CALDAS LTDA - EPP
Advogado: CASSIO TOBIAS
1ª instância - Pedra Preta - Vara Unica
Ajuizamento: 21/12/2009
TJMT - 0001684-96.2009.8.11.0022
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA e outros x FRIGOMARCA MARTINS CALDAS LTDA - EPP
Advogado: CASSIO TOBIAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 16/01/2023