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TJMT - 0002588-63.2016.8.11.0025
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x CASTANHEIRA REFRIGERACAO LTDA - ME e outros
Advogado: OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES
1ª instância - Juina - Segunda Vara Civel
Ajuizamento: 05/07/2016
TJMT - 0002588-63.2016.8.11.0025
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x ANDRE PEGORARO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 27/02/2023
TJMT - 0002650-06.2016.8.11.0025
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x CASTANHEIRA REFRIGERACAO LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juina - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 08/07/2016
TRF1 - 0000174-87.2009.4.01.3602
Partes: CASTANHEIRA REFRIGERACAO LTDA - ME x CHEFE REGIONAL DO IBAMA EM RONDONOPOLIS e outros
Advogado: MARIO GONCALVES MENDES NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara Rondonopolis
Ajuizamento: 05/03/2009