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TJMA - 0019849-19.2011.8.10.0001
Partes: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: JOSE AMANCIO DE ASSUNCAO NETO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 12/05/2011
TJMA - 0000065-84.2005.8.10.0092
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA
Advogado: FERNANDA MARIA BITTENCOURT PINHEIRO e outros
1ª instância - Vara Unica de Igarape Grande
Ajuizamento: 21/09/2005
TJMA - 0033684-74.2011.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA
Advogado: CATARINA DELMIRA BOUCINHAS LEAL e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 25/07/2011
TJMA - 0031873-50.2009.8.10.0001
Partes: REGO LOBAO SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros x PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO e outros
Advogado: JOSE AMANCIO DE ASSUNCAO NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/10/2009
TJMA - 0000004-98.2008.8.10.0132
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA
Advogado: BRENO NAZARENO COSTA FELIPE e outros
1ª instância - Vara Unica de Mirador
Ajuizamento: 24/01/2008
TJMA - 0000449-79.2005.8.10.0049
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA e outros
Advogado: CATARINA DELMIRA BOUCINHAS LEAL e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 04/02/2014
TJRN - 0845653-65.2018.8.20.5001
Partes: JOAO OLIVEIRA x COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO
Advogado: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR e outros
1ª instância - 9ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 12/09/2018
TRF1 - 0006442-91.2008.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTO DO MARANHAO- CAEMA e outros
Advogado: CATARINA DELMIRA BOUCINHAS LEAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 26/05/2011
TJMA - 0031873-50.2009.8.10.0001
Partes: REGO LOBAO SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros x PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO e outros
Advogado: JOSE AMANCIO DE ASSUNCAO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Ajuizamento: 18/10/2022