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TRF1 - 0015460-57.1994.4.01.3400
Partes: SANTA LYDIA AGRICOLA S/A e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MARCIA RODRIGUES ALVES e outros
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 16/12/1994
TJMT - 1001528-52.2022.8.11.0017
Partes: CCJS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. x MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIA e outros
Advogado: DANILO SCHEMBEK SOUZA e outros
1ª instância - Sao Felix do Araguaia - Segunda Vara
Ajuizamento: 18/10/2022
TJMT - 1001528-52.2022.8.11.0017
Partes: CCJS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. x MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIA e outros
Advogado: DANILO SCHEMBEK SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 4 - Turma 2 da Camara de Cooperacao
Ajuizamento: 11/07/2024
TJBA - 0013954-33.2002.8.05.0001
Partes: CCS - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA x EDMILSON ELEUTERIO DA SILVA e outros
Advogado: MARCO ANTONIO LEAL SILVA e outros
1ª instância - 9Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 14/02/2002