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TJRJ - 0007316-35.2018.8.19.0000
Partes: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO - CCN e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 23/07/2025
TJRJ - 0007316-35.2018.8.19.0000
Partes: CCN PARTICIPACOES SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 06/12/2022
TRF2 - 5085151-73.2020.4.02.5101
Partes: CCN PARTICIPACOES LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 04/12/2020
TRF2 - 5085151-73.2020.4.02.5101
Partes: CCN PARTICIPACOES LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 08/03/2024
TRF2 - 5085151-73.2020.4.02.5101
Partes: CCN PARTICIPACOES LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ERNESTO DAMIAO CUGOLA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 18/04/2024
TRF2 - 5004129-96.2022.4.02.0000
Partes: CEC METALURGICA LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 12/06/2023
TRF2 - 5004129-96.2022.4.02.0000
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x CEC VICINAY AMARRAS E ANCORAS S.A. e outros
Advogado: DIRCEU ALVES PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 25/11/2024
TRF2 - 5002051-86.2021.4.02.5102
Partes: CCN PARTICIPACOES SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 19/09/2024
TRF2 - 5002051-86.2021.4.02.5102
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x CCN PARTICIPACOES SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL
Advogado: RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 16/09/2024
TRF2 - 5002051-86.2021.4.02.5102
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x CCN PARTICIPACOES SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL
Advogado: MONICA OLIVEIRA DE PINHO PINAUD MADRUGA e outros
1ª instância - 5ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 31/03/2021