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TJPB - 0093662-21.2012.8.15.2001
Partes: CEAC CENTRO EPECIALIZADO EM ANESTESIOLOGIA CARDIACA S/S LTDA x PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA e outros
Advogado: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 17/07/2012
TJPB - 0093662-21.2012.8.15.2001
Partes: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA) e outros x CEAC CENTRO EPECIALIZADO EM ANESTESIOLOGIA CARDIACA S/S LTDA
Advogado: RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
Ajuizamento: 29/12/2022
TJPB - 0093662-21.2012.8.15.2001
Partes: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA x CEAC - CENTRO ESPECIALIZADO EM ANESTESIOLOGIA CARDIACA S/S LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 27/06/2023
TJPB - 0804562-70.2022.8.15.2001
Partes: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA e outros x CEAC - CENTRO ESPECIALIZADO EM ANESTESIOLOGIA CARDIACA S/S LTDA
Advogado: RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 03/02/2022