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TJCE - 0200799-84.2022.8.06.0086
Partes: MUNICIPIO DE HORIZONTE x CEAGRA CERAMICA E AGROPECUARIA ASSUNCAO LIMITADA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Horizonte
Ajuizamento: 21/06/2022
TJCE - 0049678-78.2016.8.06.0034
Partes: CEAGRA CERAMICA E AGROPECUARIA ASSUNCAO LTDA e outros x DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
Advogado: NATALIA CATUNDA SABOIA AMORIM e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Aquiraz
Ajuizamento: 31/10/2016
TJCE - 0008496-19.2013.8.06.0099
Partes: CEAGRA CERAMICA E AGROPECUARIA ASSUNCAO LIMITADA x LUCIANO LEITAO VIEIRA DE FIGUEIREDO FILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Moura Ribeiro
Ajuizamento: 06/06/2024
TJCE - 0217048-21.2015.8.06.0001
Partes: LIBERTY SEGUROS S/A x CEAGRA CERAMICA E AGROPECUARIA ASSUNCAO LIMITADA
Advogado: ANTONIO RAPHAEL CAVALCANTE ASSUNCAO e outros
1ª instância - 18ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 17/12/2015
TJCE - 0008327-15.2013.8.06.0137
Partes: CEAGRA CERAMICA E AGROPECUARIA ASSUNCAO LIMITADA x DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel de Aquiraz
Ajuizamento: 14/06/2013
TJCE - 0049762-50.2014.8.06.0034
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x CEAGRA - CERAMICA AGROPECUARIA ASSUNCAO LTDA e outros
Advogado: MARCUS AURELIO TORRES SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 02/06/2025
TRF1 - 1037264-97.2022.4.01.0000
Partes: CEAGRA CERAMICA E AGROPECUARIA ASSUNCAO LIMITADA x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA e outros
Advogado: GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 26/10/2022