Partes: MARGARETE VALERIO x ESTADO DE RONDONIA e outros

Advogado: HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE e outros

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho

Partes: ESTADO DE RONDONIA e outros x ESTADO DE RONDONIA e outros

Advogado: CECILIA SMITH LOREZOM e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal

Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA e outros x EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A

Advogado: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI e outros

1ª instância - 10ª Vara Civel de Porto Velho

Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x MARCELO DIAS FERREIRA e outros

Advogado: CECILIA SMITH LOREZOM e outros

1ª instância - Vara Criminal de Pimenta Bueno

Partes: EINSTEIN INSTITUICAO DE ENSINO LTDA. EPP x SORAYA GORAYEB GUIMARAES e outros

Advogado: ROSEMILDO MEDEIROS DE CAMPOS e outros

1ª instância - 5ª Vara Civel de Porto Velho

Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x WILSON FERNANDO BASSO

Advogado: JONATHAN SILVA DOS SANTOS AMARAL e outros

1ª instância - Vara Criminal de Pimenta Bueno

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x DARIO ALMEIDA ALENCAR e outros

Advogado: MARCIO PATRICK MARTINS ALENCAR e outros

1ª instância - 2ª Boa Vista

Partes: ANDRE SHIGUEAKI TERUYA e outros x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Advogado: ANDRE SHIGUEAKI TERUYA e outros

1ª instância - 5ª Porto Velho

Partes: FATIMA N DA SILVA ME x HORIZONTE CONSTRUTORA AR LTDA ME

Advogado: GIOBERTO DE MATOS JUNIOR e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA x CECILIA SMITH LORENZON BASSO e outros

Advogado: Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA

1ª instância - Comarca de Mucajai