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TJSP - 0038828-15.2003.8.26.0114
Partes: ARARI PINTO DE OLIVEIRA FILHO e outros x MUNICIPALIDADE DE CAMPINAS e outros
Advogado: JOSE ACURCIO CAVALEIRO DE MACEDO e outros
1ª instância - 02 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Ajuizamento: 03/07/2005
TRF1 - 0065285-32.2015.4.01.3400
Partes: SILVIO JOSE BATISTA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 05 - Des. Fed. Rui Goncalves
Ajuizamento: 16/09/2025
TRF1 - 0065285-32.2015.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x JOSE THEOFILO DA SILVA NETO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 09/11/2015
TRF1 - 0042453-05.2015.4.01.3400
Partes: MARISTEL BADRA PECORA AUGUSTO e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 16/09/2015
TJES - 0000295-50.2012.8.08.0056
Partes: GECY PINTO DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA
Advogado: OZIEL NOGUEIRA ALMEIDA e outros
1ª instância - 1ª Vara - Santa Maria de Jetiba
Ajuizamento: 24/02/2012
TJGO - 5071088-11.2024.8.09.0110
Partes: NECY MARTINS PINTO DE OLIVEIRA x INSS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Mozarl Ndia - 2ª Vara Judicial (Fazendas Publicas, Criminal, Execucao Penal e Juizado Criminal)
Ajuizamento: 02/02/2024