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TJBA - 0000060-71.2004.8.05.0210
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x JOSE RODRIGUES DA SILVA e outros
Advogado: DANIEL CORREIA DE LACERDA NETO e outros
1ª instância - Vara Criminal de Riachao das Neves
Ajuizamento: 22/04/2004
TJBA - 8002359-26.2025.8.05.0022
Partes: ABINEIA DOMINGOS DOS SANTOS BARBOSA e outros x MOAB NASCIMENTO DE SANTANA e outros
Advogado: DOMINGOS CARLOS PINTO
1ª instância - 1ª Vara Fazenda Publica - Barreiras
Ajuizamento: 17/03/2025