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TJMG - 0000030-10.2022.8.13.0363
Partes: FRANCISCO PEREIRA GOMES x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: LEONARDO ANDRADE VASCONCELOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paula Cunha e Silva
Ajuizamento: 30/06/2022
TJMG - 0004814-18.2023.8.13.0000
Partes: EULER FERNANDES AMARAL x JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL, CRIMINAL E DA INF NCIA E DA JUVENTUDE DE JOAO PINHEIRO
Advogado: CELIO CESAR DE MOURA COUTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cristiano Alvares Valladares
Ajuizamento: 11/01/2023
TJMG - 0011153-39.2021.8.13.0363
Partes: SAMUEL RABELO GOMES e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: CELIO CESAR DE MOURA COUTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 23/06/2023
TJMG - 0000517-43.2023.8.13.0363
Partes: KELVEN BORGES DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO - MG
Advogado: CELIO CESAR DE MOURA COUTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Beatriz Madureira Pinheiro Costa Caires
Ajuizamento: 10/07/2025
TJMG - 2532707-24.2022.8.13.0000
Partes: UESLEI APARECIDO DA SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: CELIO CESAR DE MOURA COUTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 11/04/2023
TJMG - 0010975-27.2020.8.13.0363
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x WEMERSON APARECIDO SILVA e outros
Advogado: CELIO CESAR DE MOURA COUTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Franklin Higino Caldeira Filho
Ajuizamento: 20/08/2025
TJMG - 5001965-34.2021.8.13.0363
Partes: LAZARO JOSE DE SOUSA JUNIOR x JARBAS HENRIQUE SANTOS COSTA
Advogado: RICARDO DE SOUZA TAVARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 05/12/2022
TJMG - 0035881-57.2015.8.13.0363
Partes: DIEGO FRANCISCO DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: CELIO CESAR DE MOURA COUTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 08/07/2025
TJMG - 0036154-94.2019.8.13.0363
Partes: JOSE GONCALVES LEAO x EDICELIA DE SOUSA e outros
Advogado: CYBELLE CARDOSO ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 25/08/2025
TJMG - 0000321-20.2016.8.13.0363
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x BRENO IGOR LIMA DOS SANTOS
Advogado: CELIO CESAR DE MOURA COUTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Danton Soares Martins
Ajuizamento: 11/09/2023