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TJSC - 5001102-97.2024.8.24.0256
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Modelo
Ajuizamento: 08/10/2024
TJCE - 0012325-02.2016.8.06.0164
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA e outros x CELITON LUIZ COSTA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: JOSE NAERTON SOARES NERI e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Sao Goncalo do Amarante
Ajuizamento: 12/01/2021
TJRN - 0102397-91.2017.8.20.0105
Partes: MPRN - 02 PROMOTORIA MACAU x FLAVIO VIEIRA VERAS e outros
Advogado: JONAS ANTUNES DE LIMA NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Macau
Ajuizamento: 01/12/2017
TJRN - 0101520-25.2015.8.20.0105
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x CELITON LUIZ COSTA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 06/06/2025
TJRN - 0101520-25.2015.8.20.0105
Partes: MPRN - 01 PROMOTORIA MACAU x JOSE DA SILVA CAMARA e outros
Advogado: MICLESIA DE SOUZA CAMARA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Macau
Ajuizamento: 20/10/2015
TRF1 - 1002772-66.2020.4.01.4004
Partes: CELITON LUIZ COSTA DE OLIVEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: MARCOS AURELIO SANTIAGO BRAGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 29 - Des. Fed. Marcus Bastos
Ajuizamento: 12/07/2025
TRF1 - 1002772-66.2020.4.01.4004
Partes: POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros x INDETERMINADO e outros
Advogado: LUIZ CLAUDIO DA SILVA LEITE e outros
1ª instância - Sao Raimundo Nonato
Ajuizamento: 13/02/2025