Partes: CELSO ANTONIO AVELAR RIBEIRO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: FILANI REGO AROUCHA MENDES

1ª instância - 9ª Sao Luis

Partes: 16 DISTRITO DE POLICIA CIVIL DA VILA EMBRATEL e outros x MARCOS FONSECA OLIVEIRA e outros

Advogado: JANIO NUNES QUEIROZ e outros

1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis

Partes: PEDRO WILSON PEREIRA MORAIS e outros x 5 DISTRITO POLICIAL - ANJO DA GUARDA e outros

Advogado: ELAINNE ALVES DO REGO BARROS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Francisco Ronaldo Maciel Oliveira