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TJRJ - 0137584-19.2014.8.19.0001
Partes: CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES e outros x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: DANIELLA DUARTE LOPES e outros
1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 25/04/2014
TRF2 - 0000062-78.2008.4.02.5105
Partes: DOMINGOS HENRIQUES DE GUSMAO NETO e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 06
Ajuizamento: 28/01/2025
TJRJ - 0084013-87.2024.8.19.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x SYLVIO LOPES TEIXEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 22/05/2025
TJRJ - 0183140-63.2022.8.19.0001
Partes: JACY LOPES MARTINS x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Fazenda Pub.
Ajuizamento: 25/07/2024
TJRJ - 0000504-73.2007.8.19.0028
Partes: ENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: MIGUEL PACHA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 15/12/2015