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TJSP - 1027825-35.2019.8.26.0001
Partes: DIRCEU SOUZA DOS SANTOS x INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS MAJESTIC LTDA e outros
Advogado: NILSON DE OLIVEIRA MORAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Salete Correa Dias
Ajuizamento: 10/07/2024
TJSP - 1027825-35.2019.8.26.0001
Partes: DIRCEU SOUZA DOS SANTOS x AIG SEGUROS BRASIL S/A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 08 Civel de Guarulhos
Ajuizamento: 28/09/2020
TRF1 - 0052738-23.2016.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x EBMA EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE S/A e outros
Advogado: THIAGO DE VASCONCELLOS CHAER CURY e outros
1ª instância - 7ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2016
TRF1 - 0052738-23.2016.4.01.3400
Partes: EBMA EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE S/A e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: THIAGO DE VASCONCELLOS CHAER CURY
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 33 - Desembargador Federal Rafael Paulo
Ajuizamento: 19/05/2023
TJMG - 3079274-85.2024.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE CAMPOS ALTOS x ORBIS AMBIENTAL S.A.
Advogado: LORENA APARECIDA GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Torres Soares
Ajuizamento: 01/07/2024