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TJSP - 1002554-37.2024.8.26.0619
Partes: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SAO MARCOS e outros x DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO
Advogado: NOEL AXCAR
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Taquaritinga
Ajuizamento: 01/07/2024
TJSP - 1002554-37.2024.8.26.0619
Partes: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SAO MARCOS e outros x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN
Advogado: NOEL AXCAR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF1 - 1009728-43.2024.4.01.0000
Partes: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SAO MARCOS SS LTDA x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 26/03/2024
TRF1 - 1036714-22.2020.4.01.3800
Partes: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FENIX LTDA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025
TRF1 - 1036714-22.2020.4.01.3800
Partes: UNIAO e outros x CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FENIX LTDA e outros
Advogado: CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lincoln Rodrigues de Faria
Ajuizamento: 20/12/2024