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TRF2 - 5017932-15.2023.4.02.0000
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA SOUZA LTDA
Advogado: CESAR CHINAGLIA MENESES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 14/11/2023
TRF2 - 5016193-07.2023.4.02.0000
Partes: CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA SOUZA LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 10/03/2025
TRF2 - 5059410-89.2024.4.02.5101
Partes: CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA SOUZA LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 30/07/2025
TRF2 - 5059410-89.2024.4.02.5101
Partes: CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA SOUZA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO II DRF-2/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA e outros
1ª instância - 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 08/08/2024