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TRF1 - 0031128-67.2000.4.01.3300
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros x JOSE LAURIANO NETO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 18ª Salvador
Ajuizamento: 31/10/2000
TJBA - 0001642-74.2009.8.05.0164
Partes: MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO e outros x CERAMICA ESMERALDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado: JANE MARIA AVELINA NOVATO MEIRELES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
Ajuizamento: 07/07/2025
TJBA - 0001642-74.2009.8.05.0164
Partes: MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO x CERAMICA ESMERALDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado: ANDREA MESQUITA MACHADO e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registros Publicos, Acidentes de Trabalho e Fazenda Publica
Ajuizamento: 21/09/2009