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TJCE - 0156431-66.2013.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA e outros x FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DO NASCIMENTO e outros
Advogado: HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 19/04/2013
TJCE - 0153919-13.2013.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA e outros x MARIA DA GLORIA NASCIMENTO DA SILVA e outros
Advogado: PHILLIPE DE MESQUITA BRAGA RODRIGUES e outros
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 10/04/2013
TJCE - 3004078-07.2024.8.06.0000
Partes: ESTADO DO CEARA x CERAMICA STA TEREZINHA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 19/08/2024
TJCE - 0185623-05.2017.8.06.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros x CERAMICA STA TEREZINHA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 14/11/2017
TJCE - 0148202-20.2013.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x CERAMICA STA TEREZINHA LTDA e outros
Advogado: HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 18/03/2013
TJCE - 0149395-70.2013.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA e outros x MARIA DO SOCORRO SANTIAGO DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 21/03/2013
TJCE - 0149644-21.2013.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x MARIA AILA NOBREGA DE HOLANDA e outros
Advogado: HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES e outros
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 29/05/2025
TJCE - 0156422-07.2013.8.06.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros x MARIA CLEIDE DE LIRA e outros
Advogado: JANAINA DA SILVA RABELO e outros
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 19/04/2013
TJCE - 0158222-70.2013.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x ERIK PEREIRA DE ALBUQUERQUE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 26/04/2013
TJCE - 0149655-50.2013.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x MARIO ALVES DE SOUSA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 22/03/2013