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TJPR - 0021433-94.2016.8.18.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI x ANTONIO CESAR FERREIRA DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Criminal
Ajuizamento: 22/08/2016
TJMA - 0006475-04.2009.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x ABRAAO COELHO GALDEZ e outros
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 09/03/2009
TJMA - 0846316-21.2019.8.10.0001
Partes: ANTONIO DANIEL MACATRAO BACELLAR COUTO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MARIANA GOMES MASCARENHAS e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 08/11/2019
TJMA - 0010136-15.2014.8.10.0001
Partes: ANTONIO CESAR DA SILVA FERREIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DORIANA DOS SANTOS CAMELLO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/03/2014
TJMA - 0808068-81.2022.8.10.0000
Partes: JOAO PAIXAO CARDOSO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 27/09/2022
TJMA - 0806920-35.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ANTONIO JOAO PAIXAO CARDOSO e outros
Advogado: MARIANA GOMES MASCARENHAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 27/09/2022
TJMG - 0050272-84.2020.8.13.0672
Partes: ANTONIO CESAR FERREIRA DA SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Joel Ilan Paciornik
Ajuizamento: 24/04/2023
TJMG - 0002089-87.2017.8.13.0672
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ANTONIO CESAR FERREIRA DA SILVA
Advogado: CRISTIANO JULIO MENDES
1ª instância - 2ª Vara Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Sete Lagoas
Ajuizamento: 21/11/2022
TJMG - 0002089-87.2017.8.13.0672
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ANTONIO CESAR FERREIRA DA SILVA
Advogado: CRISTIANO JULIO MENDES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jayme Silvestre Correa Camargo
Ajuizamento: 30/06/2023
TJSP - 0013067-39.1993.8.26.0564
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x ALEXANDRE DO NASCIMENTO ROCHA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 06 Civel de Sao Bernardo do Campo
Ajuizamento: 14/02/2006