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TJSP - 0108786-72.2006.8.26.0053
Partes: PAULO DE TARSO JORGE MEDEIROS e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 14/09/2010
TJSP - 0110350-61.2025.8.26.9061
Partes: CESAR AUGUSTO ESTEVES x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN
Advogado: GUILHERME ITALO SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Silvio Jose Pinheiro dos Santos - Cr
Ajuizamento: 18/07/2025
TRF1 - 1002450-78.2021.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x MARIA LUIZA MENEZES MORAES e outros
Advogado: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 22/08/2024
TRF1 - 1002450-78.2021.4.01.3400
Partes: MAYZA POMPEU e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Brasilia
Ajuizamento: 20/01/2021
TJRJ - 0010734-53.2010.8.19.0002
Partes: ARMANDO ESTEVES FILHO e outros x BANCO HSBC
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Niteroi 1 Vara Civel
Ajuizamento: 28/08/2015
TJMG - 0000423-09.2024.8.13.0542
Partes: PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS x AUGUSTO CESAR ESTEVES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Resende Costa
Ajuizamento: 23/08/2025
TJMG - 0372821-52.2024.8.13.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x AUGUSTO CESAR ESTEVES MEDICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL XAVIER CHAVES
Advogado: ANA PATRICIA RESENDE FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Carlos Balbino Gambogi
Ajuizamento: 26/01/2024