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TRF1 - 1053677-91.2023.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CESAR BAPTISTA PEREIRA JUNIOR
Advogado: MARCO AURELIO ALVES MIRANDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vara Rondonopolis (Excluida)
Ajuizamento: 09/09/2025
TRF1 - 1053677-91.2023.4.01.3900
Partes: CESAR BAPTISTA PEREIRA JUNIOR x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Belem
Ajuizamento: 09/10/2023
TJMG - 0014586-55.2022.8.13.0027
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ZACARIA OLIVEIRA TEIXEIRA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara Criminal e Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim
Ajuizamento: 15/06/2022
TJMG - 0014586-55.2022.8.13.0027
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JUNIOR CESAR PEREIRA BATISTA
Advogado: FERNANDO CAMPELO MARTELLETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cassio de Souza Salome
Ajuizamento: 27/04/2023
TJMG - 0006869-21.2024.8.13.0027
Partes: PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS x JUNIOR CESAR PEREIRA BATISTA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Betim
Ajuizamento: 29/03/2025
TJMG - 0047113-26.2023.8.13.0027
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JUNIOR CESAR PEREIRA BATISTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Betim
Ajuizamento: 08/11/2023