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TJRO - 5019942-12.2016.8.21.0001

Partes: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogado: LEANDRO DA CUNHA E SILVA e outros

1ª instância - Vara Estadual de Execucao Fiscal de Icms - Porto Alegre/Rs

Ajuizamento: 22/04/2022

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TJSP - 1038024-33.2014.8.26.0053

Partes: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S/A x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: MARIA LUCIA DE MORAES LUIZ e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Ajuizamento: 14/10/2019

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TJSP - 1038024-33.2014.8.26.0053

Partes: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S/A x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: WALDIR LUIZ BRAGA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Magalhaes Coelho(Pres. da Secao de Direito Publico)

Ajuizamento: 09/04/2018

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TJSP - 1058325-73.2022.8.26.0100

Partes: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS x BRASIL COMERCIALIZADORA DE ENERGIAS LTDA e outros

Advogado: LUCIANA GUIMARAES DE PAIVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Celina Dietrich Trigueiros

Ajuizamento: 16/07/2024

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TJSP - 1058325-73.2022.8.26.0100

Partes: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS x BRASIL COMERCIALIZADORA DE ENERGIAS LTDA e outros

Advogado: LUCIANA GUIMARAES DE PAIVA e outros

1ª instância - 2ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem da Comarca da Capital

Ajuizamento: 23/06/2023

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TJSP - 0025846-41.2014.8.26.0224

Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x DIA BRASIL LTDA

Advogado: WALDIR LUIZ BRAGA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Luiz Gaviao de Almeida

Ajuizamento: 04/07/2022

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TJSP - 0011134-93.2022.8.26.0053

Partes: JOSE MARIA DA SILVA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ e outros

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Central

Ajuizamento: 21/02/2011

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TJPE - 4000777-68.2021.8.16.0030

Partes: ESTADO DO PARANA x CARLOS CESAR MORENO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Foz do Iguacu - Vara de Execucoes Penais e Corregedoria dos Presidios

Ajuizamento: 27/04/2021

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TJSP - 1000848-60.2022.8.26.0434

Partes: RAULNY AUGUSTO CAMPOS x FERNANDO CESAR MORENO

Advogado: FERNANDO DINIZ COLARES

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Pedregulho

Ajuizamento: 18/07/2022

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TJSP - 1006068-18.2025.8.26.0019

Partes: CLAUDETE MAGALI MAZZIERO MORENO RUGANI e outros

Advogado: VIVIAN DANIELI MAGANHATO SCARPELIN

1ª instância - 01 Civel de Americana

Ajuizamento: 12/05/2025

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