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TRF1 - 0026918-70.2014.4.01.3400
Partes: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 21/11/2016
TRF1 - 0026918-70.2014.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x THEODORO PEDRO DE AZEVEDO SOARES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 17/07/2014
TRF1 - 0019675-85.2008.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/06/2017
TJSP - 1023220-57.2025.8.26.0576
Partes: GUSTAVO CESAR RIBEIRO CAVALCANTE x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: JULIA REVELLES LAUDE
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Ajuizamento: 02/06/2025
TJSP - 1022049-65.2025.8.26.0576
Partes: GUSTAVO CESAR RIBEIRO CAVALCANTE x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: JULIA REVELLES LAUDE
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Ajuizamento: 26/05/2025
TJSP - 1023083-75.2025.8.26.0576
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x GUSTAVO CESAR RIBEIRO CAVALCANTE
Advogado: JULIA REVELLES LAUDE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colegio Recursal
Ajuizamento: 28/08/2025
TJSP - 1023083-75.2025.8.26.0576
Partes: GUSTAVO CESAR RIBEIRO CAVALCANTE x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: JULIA REVELLES LAUDE
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Ajuizamento: 31/05/2025
TJCE - 0257009-56.2021.8.06.0001
Partes: ANA TEREZA ARAUJO SCIPIAO e outros x PAULO CAVALCANTE RIBEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 34ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 20/08/2021
TJAP - 0653944-47.2018.8.04.0001
Partes: AUGUSTO CESAR CAVALCANTE RIBEIRO x ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: DAISY FEITOSA COUTINHO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/06/2024
TJAP - 0653944-47.2018.8.04.0001
Partes: AUGUSTO CESAR CAVALCANTE RIBEIRO e outros x ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: MARGIDE AMARO DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira
Ajuizamento: 26/03/2020