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TRF1 - 0016340-06.2009.4.01.3600
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL x SAULO APARECIDO PAVAN DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 16/10/2009
TJMG - 0000618-38.2023.8.13.0183
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JOAO PAULO RESENDE ALVES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Criminal e de Execucoes Criminais da Comarca de Conselheiro Lafaiete
Ajuizamento: 18/01/2023
TJMG - 0000618-38.2023.8.13.0183
Partes: JOAO PAULO RESENDE ALVES e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Henrique Abi-Ackel Torres
Ajuizamento: 09/10/2023
TJMG - 0001418-66.2023.8.13.0183
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x NEIFERSON RAMON DOS SANTOS LOPES e outros
Advogado: ANA PAULA MESQUITA e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal e de Execucoes Criminais da Comarca de Conselheiro Lafaiete
Ajuizamento: 02/02/2023
TJMG - 0001418-66.2023.8.13.0183
Partes: MATHEUS FERNANDO GONCALVES CESARIO e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: MOEMA RABELO DE CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcilio Eustaquio Santos
Ajuizamento: 05/09/2023