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TJSP - 1020435-98.2025.8.26.0002
Partes: CEZAR FERNANDES MOTTA x AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Advogado: ANA CRISTINA DE SOUSA e outros
1ª instância - 09 Civel de Santo Amaro
Ajuizamento: 17/03/2025
TRF1 - 0031268-24.2002.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x JOAO BATISTA MACIEL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 27/09/2002
TRF1 - 0022513-06.2005.4.01.3400
Partes: CARLOS ROBERTO SOARES TAVARES e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 26/09/2005
TJMG - 1211301-03.2023.8.13.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E OUTROS e outros
Advogado: RODRIGO MACHADO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo
Ajuizamento: 01/06/2023