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TJBA - 8063814-26.2023.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JAILTON CERQUEIRA DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara de Toxicos - Salvador
Ajuizamento: 30/05/2023
TJPA - 0002323-05.2015.8.14.0028
Partes: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x IZAIAS SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Maraba
Ajuizamento: 11/03/2015
TJPA - 0015566-90.2017.8.14.0401
Partes: PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI) x IZAIAS SILVA e outros
Advogado: ANELISE INES ANDRUCHAK e outros
1ª instância - Vara Unica de Moju
Ajuizamento: 30/04/2024
TRF1 - 0002038-63.2014.4.01.3901
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CARVAPAR LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 10/11/2024
TRF1 - 1001176-65.2020.4.01.3901
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x CARVAPAR LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 18/11/2024
TRF1 - 0035586-82.2014.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) e outros x CHARLES DE SOUSA DE JESUS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 01/12/2014
TRF1 - 1004651-29.2020.4.01.3901
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x IZAIAS SILVA e outros
Advogado: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 18/11/2024