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TJSC - 5005172-82.2021.8.24.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x OS MESMOS e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Fraiburgo
Ajuizamento: 27/09/2024
TJSC - 5000709-92.2024.8.24.0024
Partes: MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA e outros x MUNICIPIO DE FRAIBURGO/SC
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Fraiburgo
Ajuizamento: 09/02/2024
TJSC - 0001865-16.2016.8.24.0079
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x JONATHAN RODRIGUES DE SOUZA e outros
Advogado: GEDSON PAGNUSSATT e outros
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Videira
Ajuizamento: 22/02/2016
TJMS - 0003800-31.2021.8.12.0021
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x CHARLES DIAS DE OLIVEIRA
Advogado: DP/MS DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MS.
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara Criminal
Ajuizamento: 20/07/2021
TJMS - 0003800-31.2021.8.12.0021
Partes: CHARLES DIAS DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha
Ajuizamento: 01/07/2024
TJMS - 1606513-68.2024.8.12.0000
Partes: CHARLES DIAS DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 19/11/2024
TJMG - 5007312-62.2022.8.13.0056
Partes: CHARLES DIAS DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Criminal e de Execucoes Criminais da Comarca de Barbacena
Ajuizamento: 21/07/2022
TJMG - 5007312-62.2022.8.13.0056
Partes: CHARLES DIAS DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: HENDRYWS ROSBERG PEDROZA CIMINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Malin Aziz Sant'ana
Ajuizamento: 22/11/2023
TRF1 - 1008899-03.2022.4.01.3502
Partes: CHARLES DIAS DE OLIVEIRA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Anapolis
Ajuizamento: 20/12/2022
TRF1 - 1002096-67.2023.4.01.3502
Partes: CHARLES DIAS DE OLIVEIRA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros
Advogado: EDSON PAULO DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 3 - Goi Nia
Ajuizamento: 17/11/2023