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TJMG - 5011371-29.2021.8.13.0024
Partes: SOMMA-PRODUTOS HOSPITALARES LTDA x CHEFE ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/04/2021
TJMG - 5011371-29.2021.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x SOMMA-PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Advogado: GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 28/02/2023
TJMG - 5017757-17.2017.8.13.0024
Partes: POSTO POLE POSITION LTDA e outros x CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA - 1 NIVEL - BELO HORIZONTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 16/04/2018
TJMG - 5126481-18.2017.8.13.0024
Partes: CFL COMERCIAL EIRELI x CHEFE ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 16/04/2018
TJMG - 5126481-18.2017.8.13.0024
Partes: CFL COMERCIAL EIRELI x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Renan Carreira Machado
Ajuizamento: 06/06/2023
TJMG - 5028254-51.2021.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS
Advogado: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/03/2021
TJMG - 5028254-51.2021.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS e outros
Advogado: SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 27/03/2023
TJMG - 5018023-47.2020.8.13.0105
Partes: PEDRO LIBERATO MESQUITA PALMEIRA FILHO x CHEFE ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Governador Valadares
Ajuizamento: 17/12/2020
TJMG - 5018023-47.2020.8.13.0105
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x PEDRO LIBERATO MESQUITA PALMEIRA FILHO
Advogado: DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 16/02/2023
TJMG - 5126523-67.2017.8.13.0024
Partes: TASA COMERCIAL EIRELI - EPP x CHEFE ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 16/04/2018